domingo, março 18, 2007

O Cartão de Cidadão, que substitui o Bilhete de Identidade

Cartão do Cidadão será emitido em todo o país até final de 2008

O documento que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde permitirá a identificação electrónica

O Cartão de Cidadão, que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde, vai ser emitido em todo o país até finais de 2008, disse hoje à Lusa fonte ligada ao projecto. O cartão começará a ser emitido a 14 de Fevereiro nos postos de atendimento da ilha do Faial, Açores, e deverá abranger todo o território nacional até final de 2008", referiu à Agência Lusa João Ramos, adjunto da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA).

Depois de concluído o processo em Portugal, os postos consulares portugueses no estrangeiro vão poder começar, por seu lado, a receber pedidos de emissão do novo documento, acrescentou.

O custo do novo documento de identificação, ainda por definir, deverá, segundo João Ramos, oscilar entre os 10 e 15 euros.

O Bilhete de Identidade custa actualmente 7,05 euros, a que se soma o preço das certidões necessárias que, no caso da certidão de nascimento para a primeira emissão do BI, é de 8 euros.

A emissão de cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde não têm custos para os utentes.

O tempo de espera pelo novo cartão será de cerca de cinco dias úteis, mas o documento pode ser obtido no próprio dia, em casos urgentes.

O cartão, cuja legislação foi publicada segunda-feira em Diário da República, permitirá ao cidadão, para além da identificação presencial, a identificação e autenticação electrónica.

Tornará possível ao titular, através da Internet, por exemplo, solicitar à Segurança Social que envie determinado documento ao Fisco ou vice-versa.

O Cartão de Cidadão terá como elementos de identificação visíveis o nome, apelidos, filiação, nacionalidade, data de nascimento, sexo, altura, fotografia, assinatura e os quatro números de identificação actualmente existentes.

A ideia de criação de um número único do cidadão ou uma base de dados única dos vários serviços públicos, avançada durante o debate que precedeu a aprovação da lei e que era uma promessa eleitoral do PS, foi afastada por ser inconstitucional.

O cartão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal e no estrangeiro a partir dos seis anos de idade, ou logo que a sua apresentação seja exigida por qualquer serviço público, e facultativo para os brasileiros ao abrigo do estatuto geral de igualdade de direitos.

O documento poderá ser pedido nos serviços responsáveis pela identificação civil, nas conservatórias do Registo Civil e nas Lojas do Cidadão.

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